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Maira Batista

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Artigo · há 10 anos

Algumas breves considerações acerca do Novo CPC

Dos Prazos no Novo Código de Processo Civil Entende-se por prazo como sendo um “lapso temporal entre certo momento e o ato de algumas das partes ou de qualquer figurante no processo” (MARQUES, José...

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Artigo · há 11 anos

Limitação Administrativa

O grande doutrinador Hely Lopes Meirelles em sua obra “Direito de Construir’[1] indica: “Limitação administrativa é toda imposição geral, gratuita, unilateral e de ordem pública condicionadora do...

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Artigo · há 11 anos

Servidão Administrativa

Entende-se por servidão administrativa como o “ônus real de uso, imposto pela Administração à propriedade particular, a fim de assegurar a realização e manutenção de obras e serviços públicos ou de...

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Direito Internacional, 11%

Direito Administrativo, 11%

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Comentários

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Comentário · há 3 anos

Servidão Administrativa

Maira Batista · há 11 anos

Bom Dia,

Sugiro checar qual é o setor da prefeitura responsavel pela regulação urbana.

1

Comentário · há 3 anos

Servidão Administrativa

Maira Batista · há 11 anos

Bom Dia.

Somente se houver uma parceria entre as empresas. Nesse caso essa utilização pela Claro resta errado e passivel de anulação.

1

Comentário · há 11 anos

Novo Sorteio! Manual de Direito do Consumidor. Volume Único

Flávio Tartuce · há 11 anos

Gostaria muito de ganhar esta obra.

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